A democratização do acesso à Justiça após a Constituição de 1988 ampliou os
meios para os cidadãos buscarem seus direitos, resultando em aumento
significativo no número de processos no Judiciário. Somente no Supremo Tribunal
Federal (STF) os casos novos passaram de 14,7 mil em 1989 para cerca de 120 mil
em 2007, de acordo com estatísticas da corte. Essa progressão geométrica na
demanda – somada à pouca alteração na estrutura do Judiciário – estimulou os
poderes públicos a pensarem em novos mecanismos de gestão processual, garantindo
respostas mais uniformes e céleres à sociedade.
Uma das soluções foi o surgimento da repercussão geral, criada pela Emenda...
Uma das soluções foi o surgimento da repercussão geral, criada pela Emenda...