CITAÇÃO DOS TITULARES DO DOMÍNIO, CONFRONTANTES E EVENTUAIS OCUPANTES NO PROCESSO DE USUCAPIÃO

Processo 0046852-59.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vistos. Cite-se e cientifique-se, incumbindo à parte autora apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP) e observando-se que devem ser citados: titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil); confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de...

ABOLIDO O MANDADO DE REGISTRO, AUTOS SÃO REMETIDOS DIRETAMENTE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Processo 0030323-96.2011.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - A r. sentença transitou em julgado em 18/02/2016. Conforme Portaria Conjunta 01/08, deixo de expedir o mandado de registro e que a partir da publicação desta certidão, estes autos serão remetidos ao Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, para onde as partes interessadas no registro da...

USUCAPIÃO: CERTIDÃO VINTENÁRIA E CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DE INVENTARIANTES E HERDEIROS

Processo 0029978-96.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - PMSP - Vistos. Para evitar eventual alegação de nulidade, a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de até dez dias, certidões vintenárias do Distribuidor Cível noticiando eventual existência de inventários/arrolamentos em nome de todos os titulares de domínio apontados...

REGRAS PREVISTAS NO NOVO CPC: ATUALIZAÇÕES DAS FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS PELO TJSP

A Presidência do Tribunal de Justiça publicou sexta-feira comunicado que informa sobre as atualizações já feitas no sistema eletrônico e as novas funcionalidades, que envolvem modelos de expedientes, intimações da sociedade de advogados, contabilização de prazos, citação da Fazenda e assuntos relacionados. 
Disponibilizou, inclusive, meio para solução de dúvidas, por...