O PEDIDO DE PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Não basta às partes pedir, na fase instrutória, perícia, testemunhas e provas documentais, por exemplo.

Com fundamento no princípio da boa-fé e na duração razoável do processo, as partes devem, no prazo indicado, especificar as provas que pretendem produzir, justificando o pedido, explicitando qual espécie pretende (se pericial, se testemunhal,...
por exemplo) e o que pretende com tal prova.

Processo 1042607-46.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tadashi Kimura - Asbp - Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados, Pensionistas e Serviços Públicos “Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação, nos termos do art. 350 do Novo Código de Processo Civil. Dentro do mesmo prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Nada Mais”. 31ª Vara Cível. São Paulo. JUIZ(A) DE DIREITO CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches