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sexta-feira, 1 de abril de 2016

O CPC/73 FOI AB-ROGADO OU DERROGADO PELO CPC/15?

Segundo o Art. 1.052 do novo Código de Processo Civil, "Até a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973".
Significa dizer que o novo diploma não exterminou a eficácia do código processual antigo, dado que, até a edição de nova lei que discipline a matéria vigora, para as execuções, o estabelecido pela...
Leinº 5.869/73.
Portanto, o CPC/73 foi derrogado. Continua vivo, ainda que moribundo.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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